Reforma. Descabimento. Militar temporário. Incapacidade temporária.

Reincorporação às fileiras do exército. Atendimento médico e fisioterápico. Indenização por danos morais. Compensação pecuniária. Lei 7.963/89.

Conflito positivo de competência. Decisão de magistrado de primeiro grau, concedendo liminar em medida cautelar inominada, quando preexistia julgamento pelo e. Tribunal Pleno, em sede de Mandado de Segurança, dispondo de forma absolutamente diversa

Aparente contrariedade aos arts. 109, inciso VIII, da CF; 21, inciso VI, da LOMAN, e 1º, § 1º, da Lei nº 8.437/1992.

Lista de aprovados do CNU 2025: Como consultar seu resultado

Veja a lista de aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2025), como consultar sua classificação e as próximas etapas do processo seletivo

Júri condena pistoleiro que matou dois no corredor do Fórum.

Sentença Penal.

"Notitia criminis". Prematura instauração de investigação penal por crime contra a ordem tributária. Impossibilidade. Ausência de tipicidade penal.

Execução Provisória - Recurso do MP - Marcelo

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Justiça suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP

Ação foi movida pela prefeitura paulista

STF reconhece cenário de violência massiva de direitos fundamentais no sistema prisional

Na decisão, a corte afirmou que a atual situação das prisões compromete a capacidade do sistema de cumprir os fins de garantir a segurança pública e ressocializar com os presos.

Arbitragem jurídica é uma solução segura?

Daniel Gontijo, advogado e Presidente da Arbitralis, separou alguns tópicos que fundamentam essa segurança e eficiência.

PGR pede que crime de redução a condição análoga à de escravo seja imprescritível

O argumento é de que a medida é necessária para garantir a reparação dos tecidos social e individual afetados pela escravidão moderna.

Colisão com contêiner devidamente posicionado não gera dever de indenizar

O colegiado entendeu que a sentença deveria ser totalmente mantida e concluiu que o autor não conseguiu  demonstrar que "agiu com a devida atenção e cuidados indispensáveis a evitar o choque com o contêiner.

Justiça determina que rede social remova comentário sexista

Mulher foi chamada de “menina linda e burra”.

Estado deve reparar ato discriminatório praticado contra doadora de sangue

Pelos danos morais, o estado deverá repará-la em R$ 5 mil.

Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular

A Decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado.

Propostas antecipam pagamento de precatórios durante pandemia

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos municípios, dos estados, do Distrito Federal ou da União.

Justiça suspende cláusulas de contrato de aluguel em shopping devido ao coronavirus

A aurora deverá manter o pagamento do aluguel em percentual de seu faturamento e dos encargos condominiais.

Condenado homem que agrediu até a morte vítima que se recusou a pagar bebida

A pena foi fixada em 14 anos de prisão.

Homem será indenizado após ser preso duas vezes pelo mesmo crime

Autor ficou três dias detido erroneamente.

Falha na internet enseja dano moral dada a natureza essencial do serviço

Valor foi fixado em R$ 2 mil.